Conformidade com a LGPD

1. Nosso Compromisso com a LGPD

A AI Coach Pro está totalmente comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Reconhecemos a importância fundamental da privacidade e proteção de dados pessoais de nossos usuários.

2. Princípios da LGPD (Art. 6º)

Todos os nossos processos seguem rigorosamente os princípios do Art. 6º:

2.1 Finalidade

Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível.

2.2 Adequação

Tratamento compatível com as finalidades informadas e com o contexto.

2.3 Necessidade

Limitação ao mínimo necessário, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

2.4 Livre Acesso

Consulta facilitada e gratuita sobre forma, duração e integralidade do tratamento.

2.5 Qualidade dos Dados

Exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.

2.6 Transparência

Informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento.

2.7 Segurança

Medidas técnicas e administrativas para proteger dados de acessos não autorizados.

2.8 Prevenção

Medidas para prevenir danos em virtude do tratamento.

2.9 Não Discriminação

Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

2.10 Responsabilização

Demonstração de medidas eficazes de observância das normas de proteção.

3. Bases Legais (Art. 7º)

Tratamos dados pessoais apenas com base legal válida:

4. Seus Direitos (Art. 18)

Direitos garantidos em relação aos seus dados pessoais:

5. Como Exercer Seus Direitos

5.1 Portal do Titular

• Visualizar todos os seus dados pessoais
• Solicitar correções ou atualizações
• Baixar uma cópia dos seus dados
• Gerenciar preferências de consentimento
• Solicitar exclusão da conta

5.2 Canal do Titular

• E-mail: aicoachprosup@aicoachpro.com.br
• WhatsApp: +55 62 99339-6137
• Formulário online: Disponível na plataforma

5.3 Prazos

• Confirmação: Imediatamente
• Informações: Até 15 dias
• Correção: Até 5 dias úteis
• Exclusão: Até 10 dias úteis
• Portabilidade: Até 15 dias

6. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Dados é responsável por aceitar reclamações dos titulares, prestar esclarecimentos, orientar a equipe e comunicar-se com a ANPD.

7. Segurança e Proteção

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia: AES-256 para dados armazenados, TLS 1.3 para transmissão
• Controle de Acesso: Autenticação multifator e menor privilégio
• Monitoramento: Logs de auditoria e detecção de anomalias 24/7
• Backup: Criptografados com teste de recuperação regular
• Pseudonimização: Técnicas aplicadas a dados sensíveis

7.2 Medidas Organizacionais

• Capacitação regular da equipe sobre LGPD
• Políticas internas de proteção de dados
• Auditorias regulares de conformidade
• Cláusulas contratuais de proteção em todos os contratos
• DPIA para novos tratamentos de alto risco

7.3 Resposta a Incidentes

• Detecção e contenção em até 1 hora
• Notificação à ANPD em até 72 horas
• Comunicação aos titulares quando há risco
• Investigação e medidas corretivas

8. Transferência Internacional

• País de destino com grau adequado de proteção
• Cláusulas contratuais padrão implementadas
• Decisão de adequação da ANPD
• Salvaguardas específicas adicionais
• Titular informado sobre transferências

9. Menores de Idade

• Consentimento específico dos pais ou responsáveis
• Verificações adicionais de idade
• Proteções especiais conforme Art. 14 da LGPD
• Tratamento limitado ao melhor interesse da criança

10. Melhorias Contínuas

• Revisões regulares de políticas e procedimentos
• Atualizações baseadas em orientações da ANPD
• Implementação de novas tecnologias de proteção
• Feedback e melhoria baseada na experiência dos titulares